Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:23

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 14:50

Empresa de turismo é condenada a devolver em dobro cobrança indevida

Além da devolução, o autor ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:25

Reafirmada incompetência do CNJ para intervir em decisões de natureza jurisdicional

Segundo a ministra, “o levantamento de consideráveis valores” antes do julgamento de recurso de apelação e em sentido contrário à sentença, “sem exigência de caução ou outras eventuais garantias, indica, de fato, açodamento que não é recomendado a qualquer magistrado”
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 09:11

Vigia de loja de conveniência em posto receberá adicional de periculosidade

Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:47

Empresa de ônibus coletivo deve custear tratamento médico de passageira lesionada

Usuária do transporte coletivo da empresa tem sentido fortes dores após queda ocasionada por frenagem brusca de motorista
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:12

Empresa de turismo é condenada a pagar R$ 26,2 mil de indenização para família vítima de golpe

Os consumidores, no entanto, não realizaram a viagem porque tomaram conhecimento de que a Mundial Tours teria aplicado um golpe
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 16:30

Justiça concede pedido de autoescola para suspender penhora de veículo

Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 18:30

INPI deve permitir transferência de marcas entre empresas do mesmo grupo empresarial

Desembargador André Fontes, concluiu que há afinidade de objetos sociais entre as duas empresas que permite a transferência das marcas
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 14:45

Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto

Plano de saúde se negou a cobrir as despesas do parto da requerente sob o fundamento do cumprimento do prazo de carência
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 15:30

Agência de turismo é condenada por não informar necessidade de vacina para viagem ao exterior

Casal teve entrada negada quando chegou ao Panamá, onde faria a conexão, por não portar a carteira de vacinação contra febre amarela
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:45

Advogados comprovam que falta de qualidade do leite gera infração com possibilidade de multa

Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 15:30

Determinada restrição sobre veículos de empresas para garantir eventual reparação por acidente de trânsito

Na decisão do STJ, foram concedidas indenizações ao autor, estimadas em cerca de R$ 1,2 milhão de reais. Ele teria perdido a esposa, a filha e um irmão no acidente
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30

STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 12:40

Defeito em aparelho motiva indenização

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais, o consumidor será ressarcido pelo valor gasto com a compra do aparelho defeituoso
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 13:40

Ex-prefeito e ex-vereador de Curralinhos (PI) são condenados em ação de improbidade

Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 11:20

Procuradores asseguram interdição de posto que funcionava sem licença ambiental desde 2008 em Belém/PA

O Auto Posto tentou afastar as penalidades impostas pela autarquia alegando que o Ibama não possui competência para fazer essas autuações
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 14:05

Empregada da C&A Modas é enquadrada na categoria dos bancários

É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:40

Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos

O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 15:29

Acusação delituosa: TJ isenta cartório

A seguradora afirma que, como veio saber posteriormente, o óbito não ocorreu, pois a vítima, que se encontrava fora da cidade desde 1999, retornou em outubro de 2003 e foi informado, pela esposa, de que havia sido declarado morto
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 11:31

Brinde com cartões telefônicos inoperantes resulta em ação na justiça de SC

As empresas jornalísticas afirmaram que durante a realização dos Jogos Abertos do Estado encomendaram à Sercomtel a confecção de 10 mil cartões telefônicos, com a finalidade de promover seus nomes e o evento. Ao serem utilizados, os cartões não possibilitaram a conexão de ligações telefônicas e apresentavam no visor a palavra ?vencido

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 10472

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.

Além da devolução, o autor ainda receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00.

Segundo a ministra, “o levantamento de consideráveis valores” antes do julgamento de recurso de apelação e em sentido contrário à sentença, “sem exigência de caução ou outras eventuais garantias, indica, de fato, açodamento que não é recomendado a qualquer magistrado”

Ele conseguiu provar que as rondas incluíam a área do armazenamento de combustível e as bombas de gasolina, atividade classificada como perigosa

Usuária do transporte coletivo da empresa tem sentido fortes dores após queda ocasionada por frenagem brusca de motorista

Os consumidores, no entanto, não realizaram a viagem porque tomaram conhecimento de que a Mundial Tours teria aplicado um golpe

Proprietário alegou que o automóvel era indispensável para sua manutenção

Desembargador André Fontes, concluiu que há afinidade de objetos sociais entre as duas empresas que permite a transferência das marcas

Plano de saúde se negou a cobrir as despesas do parto da requerente sob o fundamento do cumprimento do prazo de carência

Casal teve entrada negada quando chegou ao Panamá, onde faria a conexão, por não portar a carteira de vacinação contra febre amarela

Tribunal concordou com os argumentos da AGU, destacando que a falta da comprovação de incubação do leite constitui infração passível de penalidade com multa

Na decisão do STJ, foram concedidas indenizações ao autor, estimadas em cerca de R$ 1,2 milhão de reais. Ele teria perdido a esposa, a filha e um irmão no acidente

Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela Telelistas foi acolhido e o valor da causa era de R$ 22,4 milhões

Além da indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais, o consumidor será ressarcido pelo valor gasto com a compra do aparelho defeituoso

Os réus, quando eram prefeito e vereador do município, desviaram rendas públicas por meio de fraudes a licitações, simulação de aquisição de mercadorias e realização de obras

O Auto Posto tentou afastar as penalidades impostas pela autarquia alegando que o Ibama não possui competência para fazer essas autuações

É bancária, e não comerciária, a trabalhadora que atua oferecendo empréstimos, cartões de crédito, seguros e investimentos ao público, ainda que prestando serviços dentro de uma loja de departamentos

O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu?

A seguradora afirma que, como veio saber posteriormente, o óbito não ocorreu, pois a vítima, que se encontrava fora da cidade desde 1999, retornou em outubro de 2003 e foi informado, pela esposa, de que havia sido declarado morto

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